Primeiro seriam sentenças determinando a posse de pessoas que foram aprovadas em concursos públicos e não foram empossadas a seu tempo, sentenças que não estariam sendo cumpridas pela administração. Agora surge a denúncia de que a administração estaria nomeando para cargos comissionados pessoas que, por determinação da justiça, deveriam ser afastadas do serviço público por terem ingressado através de contratos irregulares. Um dispositivo na sentença judicial que determinou o afastamento dos contratados ilegalmente proíbe expressamente a nomeação dos irregulares para cargos comissionados. Tal nomeação seria uma forma de contornar as disposições da sentença, premiando os irregulares.
A nomeação para cargos comissionados, sem previsão legal destes cargos no Plano de Cargos e Salários, constitui por si só uma irregularidade. A criação destes cargos, para acolher os que deveriam ser afastados por terem sido contratados ilegalmente, afronta diretamente a sentença judicial.
Esta afronta à Justiça é de estranhar de parte da ex-deputada Francisca Motta. Apesar de não ter sido uma parlamentar brilhante, ela sempre se pautou pelo respeito à Justiça, pela conformidade com as determinações da lei. Ou seja, sempre agiu dentro da lei. Por que agora afrontar a Justiça? Estaria sendo mal assessorada? Ou estaria, simplesmente, tão desesperada pelo “abacaxi” que recebeu ao assumir a Prefeitura de Patos, que estaria fazendo de tudo para ser “defenestrada” do Palácio Clóvis Sátyro.
Não vemos nenhuma razão para esta afronta à Justiça. Todo mundo sabe que ela se beneficiou indiretamente das nomeações irregulares feitas por seu antecessor, devidamente transformadas em votos nas eleições de 2012. Todo mundo sabe que ela não quer perder votos nas eleições de 2014, quando o neto e o ex-genro precisam tanto de votos se querem chegar à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. Mas afrontar a Justiça não condiz com a sua história pessoal. E talvez seja um preço alto a pagar por estes votos. Será que ela confia tanto nas pretensas influências do seu partido, como insinuam seus partidários, nos tribunais do Estado? (LGLM)
Comentários