ASSUSTADO COM A RELAÇÃO DE AÉCIO E CAMPOS, GOVERNO DILMA FORÇA GESTÃO DO PSB A REPRESENTAR CASSIO NO MPF


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Numa manobra curiosa, a assessoria jurídica do Ministério da Pesca em Brasília forçou o governo Ricardo Coutinho (PSB) a representar o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) junto ao Ministério Público Federal, sob pena de não retirar a Paraíba da lista de inadimplentes da Caixa Econômica Federal, o que impedia o estado de receber verbas e convênios federais, inclusive do programa Minha Casa Minha Vida.
A exigência veio transcrita em nota assinada pela assessoria jurídica do Ministério da Pesca, em resposta à solicitação inicial feita elo governo Ricardo Coutinho isentando o senador tucano. A inclusão da Paraíba na lista do SIAF/CAUC/SINCOV se deu em razão de débito registrado no convênio de número 22, firmado pela Companhia Docas da Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo, em 2005.
Para sanar a pendência, a atual gestão representou apenas o administrador da Docas à época, Eurípedes Melo, deixando o senador tucano de fora sob alegação de que jurisprudência do Tribunal de Contas da União aponta para a exclusão do governador em casos como este em função dele não ser o ordenador direto da despesa.
No ofício de número 6/2013 enviado pela Procuradoria Geral do Estado para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, mesmo comunicando do atendimento da exigência, destaca a existência da Sumúla 71, do Tribunal de Contas da União, pela qual “quando o ordenador de despesas não tiver gerido recursos proceder-se-á a exclusão do seu nome do rol dos responsáveis”.
E completa: “O ex-governador não possui nenhuma responsabilidade sobre inadimplência encontrada pelo MPA”.
Mas o Ministério da Pesca não aceitou as explicações da gestão atual, mantendo a situação e forçando a representação contra o senador tucano, que tem se destacado nacionalmente no confronto direto ao governo do PT e como interlocutor da aliança PSDB e PSB., cujas composições em alguns estados já estão definidas, para um eventual segundo turno contra Dilma.  
Aliados na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima trataram sobre o tema em conversas por telefone. E num gesto de grandeza e abnegação em favor da Paraíba o próprio senador tucano orientou ao governador que atendesse à exigência do governo federal e o representasse.
Não queria que a Paraíba perdesse verbas por causa disso e ainda tem a garantia jurídica de que não é responsável pelo processo em tela. Além de estar vacinado há anos contra jogadas políticas em vésperas de eleições.

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