CIDADÃO FAZ APELO PARA QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS CUMPRA DECISÃO JUDICIAL

De posse da decisão judicial que determina o seu ingresso nos quadros dos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Patos, o cidadão Stoesset Fernandes de Morais, residente em Patos, classificado no concurso de 2011, faz apelo para que a deliberação judicial decidida em sentença desde agosto de 2013 seja cumprida.

Stoesset entrou na justiça por que ficou entre os classificados do concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Patos para a função de auxiliar de serviços da Secretaria de Saúde. Classificado em 36º lugar e sendo realizado concurso para 30 vagas, a justiça entendeu, após ser provocada, que o classificado deveria ser chamado, pois havia 132 contratados realizando os serviços e desses 38 prestando serviço para a Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão foi proferida pelo Juiz de direito Dr. Rossini Amorim Bastos e não foi contestada pela Prefeitura Municipal de Patos nos prazos legais estabelecidos por lei. Para o juiz, na sua sentença, o município terá que considerar o cidadão como funcionário público desde a data da citação do órgão público, ou seja, para todos os efeitos Stoesset é funcionário público desde agosto e, portanto terá que ser considerado como tal e receber os seus vencimentos desde então.

De acordo com as informações colhidas pela redação, cerca de 100 pessoas aguardam decisões semelhantes determinadas pela justiça, mas ignoradas pela atual gestão da prefeita Francisca Motta – PMDB.

Indignado com o desrespeito da atual gestão pelas decisões judiciais desfavoráveis ao município de Patos, o advogado Taciano Fontes entrou com ação que pede o afastamento da prefeita Francisca Motta de acordo com as leis estabelecidas na Constituição Federal.

“Eu estou desempregado, vivo de bicos e de ajuda da minha família. Fiquei feliz pela decisão da justiça e lamento que a prefeita não tenha respeito pela justiça. Se a prefeitura não recorreu da decisão, então por que não cumpre?”, indagou Stoesset.