As contas referentes ao ano de
2012 do Governo da Paraíba foram aprovadas por unanimidade em uma
sessão extraordinária que durou mais de seis horas. Somente por volta
das 21h o julgamento do processo foi concluído, com o anúncio do voto do
conselheiro André Carlo Torres, pela aprovação das contas. Apesar da
aprovação, por 4x2 ficou decidida a aplicação de uma multa de R$ 5 mil a
Ricardo Coutinho.
Antes de André Carlo se
pronunciar, o relator, Arthur Cunha Lima, os conselheiros Arnóbio Viana,
Fernando Catão, Nominando Diniz e Umberto Porto votaram pela aprovação
das contas apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho e pelo vice,
Rômulo Gouveia, que assumiu interinamente o cargo, bem como do
desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, também responsável pela
interinidade do Governo.
Catão, Arnóbio, Umberto e
Nominando opinaram pela aplicação de multa de R$ 5 mil ao governador por
problemas no Empreender-PB e no sistema próprio de previdência dos
servidores estaduais. Também preocupado com a PBPrev, posicionou-se o
conselheiro André Carlo.
Já Umberto Porto defendeu uma
recomendação para que a prestação de contas do Governo seja feita de
maneira mais eficiente para evitar problemas na rubrica "restos a
pagar".
Vários secretários de Estado
acompanharam o julgamento no plenário do TCE. Além do procurador-geral
do Estado, Gilberto Carneiro, foram ao tribunal Cida Ramos
(Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças), Waldson de Souza
(Saúde) e Márcia Lucena (Educação).
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