Moradores dizem que apesar da promessa de quitação continuam pagando as mensalidades
Henriqueta Santiago
O presidente da Associação dos Moradores da Vila Operária, em Santa Rita, José Ferreira de Moura, está denunciando que as 202 casas da Vila Operária, financiadas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) não estão quitadas e não tiveram o débito perdoado, como já haviam sido informados pelo governo. Os moradores estão revoltados porque já tinham sido comunicados de que as dívidas seriam perdoadas pelo Governo do Estado, dentro do Programa "A Casa é Sua".Os moradores da Vila Operária ameaçam não pagar mais as prestações e prometem fazer um protesto na próxima semana, em frente à sede da Associação, em Santa Rita. Os moradores denunciam também que o trabalho de perdão das dívidas e liberação das escrituras das casas teria parado após as eleições e que o Governo só liberaria a escritura de 1.400 casas e não de 35 mil, como anunciou este ano. "Em setembro desse ano, durante um comício no Alto das Populares, em Santa Rita, o governador subiu no palanque e declarou, na presença de milhares de pessoas, que as casas da Cehap de Tibiri II, III, do Projeto Mariz, no Marco Moura e da Vila Operária já estavam quitadas. Mas na semana passada, o senhor Porfírio, da Cehap, nos informou que as 202 casas da Vila Operária não estão quitadas. Porfírio disse que a gente não tinha direito ao perdão da dívida e alegou que o programa da gente é da Credcasa e não entra no programa da quitação", denunciou José Ferreira de Moura. Segundo ele, os mutuários já pagam as casas há sete anos e as prestações variam de R$ 22,00 a R$ 47,00. "Tem gente que não recebia os carnês de pagamento há três meses e agora chegam os recibos pra pagar. O povo está revoltado. Não vamos pagar! Acho que o governador não está sabendo disso, que estão querendo tirar a gente da quitação. Faremos um protesto em repúdio a essa situação", reclamou. José Ferreira denunciou, ainda, que um dia antes das eleições do primeiro turno, foi até a Cehap para providenciar a documentação de quitação das casas. "Falamos com Pedro Lucena, o presidente, e ele me deu umas fichas de recadastramento no dia 1º de outubro. No dia seguinte, entreguei as fichas na Cehap. Ainda tenho algumas fichas que me deram, pra provar que estou falando a verdade. É um absurdo o que fizeram com a gente! Primeiro, fala pra todo mundo que a dívida foi perdoada e agora, vem com essa conversa! Não vamos aceitar isso!", protestou. O processo de perdão da dívida dos mutuários permite que a Cehap emita o Termo de Liberação de Hipoteca de imóveis dos mutuários beneficiados, liquidando o saldo devedor. Todo o procedimento exigido pela Caixa Econômica Federal é providenciado pela Cehap. Para dar garantia ao procedimento, o Governo do Estado emite o termo de quitação, que é um documento público assinado pelo governador Cássio Cunha Lima e pelo presidente da Cehap, Pedro Lucena.
Lei não beneficia os contratos
O presidente da Cehap, Pedro Lucena, explicou, ontem, que o caso das 202 casas da Vila Operária, em Santa Rita, trata-se de um financiamento especial que o governo fez em 1996, junto à Caixa Econômica Federal e não se encaixa na Lei 10.150/2000, não podendo então ter o perdão das dívidas. "Esse caso foi um financiamento diferenciado que a Cehap fez junto à Caixa para comprar as 202 casas que as famílias viviam e não podiam pagar ao dono, que era proprietário da indústria Tibiri, que faliu na época. O financiamento foi feito porque estavam querendo colocar as pessoas pra fora das casas", esclareceu.Pedro Lucena informou, no entanto, que levará esse caso para o governador do Estado, Cássio Cunha Lima. "Levaremos o caso ao governador, para ver o que pode ser feito pelas 202 famílias da Vila Operária", assegurou. Ele garantiu também que os trabalhos do Programa "A Casa é Sua" não estão paralisados. Segundo ele, na semana passada, foi iniciado em Campina Grande, a entrega de 700 escrituras de casas aos mutuários, que tiveram o perdão das dívidas. O presidente da Cehap, Pedro Lucena, informou que a partir da próxima terça-feira, 700 escrituras de casas em João Pessoa, que tiveram as dívidas perdoadas, começarão a ser entregues aos mutuários. Ele explicou que os beneficiados receberão um comunicado em sua residência, para ir até a Cehap receber a escritura. "Receberão as escrituras as pessoas que compareceram à Cehap e assinaram o termo de adesão à Lei 10.150", observou. Ele garantiu que todas as escrituras serão entregues. "Serão liberadas todas as 35 mil escrituras que foram anunciadas pelo governo, em 154 municípios do Estado. Somente em João Pessoa, serão entregues escrituras de 18 mil casas. A previsão é entregar as 35 mil escrituras até o final de 2005", assegurou Pedro Lucena. [«] CORREIO DA PB |
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