Depois de Santa Rita, no Litoral, mais uma prefeitura tem as contas bloqueadas. Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que vão ser repassados hoje para a conta da prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão, serão bloqueados por determinação do juiz da 1ª Vara, Michel Rodrigues de Amorim.
Em Princesa, a decisão do juiz Michel Rodrigues assegura a destinação do FPM e Fundeb ao pagamento referente aos salários atrasados de professores da rede pública municipal de ensino do mês de dezembro de 2014.
O pedido de bloqueio foi feito pelo promotor Dennys Carneiro Rocha a partir de uma denúncia de Lourival Gambara, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (Sinsemupi), após o descumprimento seguido de medida liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311), que estabelece o pagamento até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado.
“Diante da conduta reiterada de descumprimento das decisões dos autos, determino o novo e imediato bloqueio de todas as contas do município de Princesa Isabel, até que a edilidade apresente a relação nominal dos servidores da educação com salários atrasados, de modo a possibilitar, mediante autorização judicial, o pagamento das verbas e, em sequência, a imediata suspensão do bloqueio”, sentenciou o magistrado.
OUTRO LADO - O assessor de Comunicação do Município, Fábio Araújo, informou que o prefeito Domingos Sávio estava providenciando o pagamento dos servidores citados, a fim de evitar o bloqueio das contas da prefeitura.
Jornal da Paraíba
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