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  Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere  cláusula pétrea  da Constituição, o que a tornaria inconstitucional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar o  voto em separado  do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à  admissibilidade  da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse. Já o deputado...

  Maciel disse que não reconhece os números divulgados sobre a quantidade de água recebida no Açude de Coremas, pois não são números oficiais ainda da Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (AESA/PB). Recentemente a imprensa divulgou que o Açude de Coremas havia recebido cerda de oito milhões de metros cúbicos de água proveniente das chuvas caídas recentemente, mas Maciel disse que de fato os números são de apenas três milhões e que aguarda posicionamento da AESA/PB. O diretor da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Regional das Espinharas, Maciel Damaceno, foi o entrevistado na noite desta segunda-feira, dia 30, durante o programa Polêmica, levado ao ar pela Rádio Espinharas. O diretor falou sobre abastecimento, esgotos, uso consciente da água, além de outras questões importantes. Perguntado sobre o projeto que dará a cidade de Patos a cobertura de 100% de coleta de esgoto, Maciel Damaceno confirmou a informação, entretanto, não especificou data par...

  “Estamos felizes com a participação da categoria, sinalizando com um bom grau de maturidade de classe. Neste ano, estamos lutando por 13% de reajuste salarial, tíquete-alimentação de R$ 800,00 e diminuição do valor que os trabalhadores pagam para ter direito ao plano de saúde”, declarou Wilton Maia, presidente do Stiupb. A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), em 2014, confirmou-se como uma das mais difíceis dos últimos anos. Contudo, 2015 já começou com mobilizações construídas pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), desde fevereiro, a partir de reuniões com os diretores regionais e delegados sindicais. Assim, desde o dia 25 de março, assembleias estão sendo realizadas em todo o Estado, como em Campina Grande, Patos, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Monteiro, Guarabira e Picuí. Neste ano, o tema da campanha é “Agora é a nossa vez! Vem pra luta”, em referência às mobilizações populares que tê...

  A galeria estourada há quatro dias se transforma num verdadeiro riacho que faz descer as fétidas águas de esgotos. “Não é a primeira vez que isso acontece. Um grupo de moradores daqui, por conta própria, já consertou essa galeria, mas o problema volta”, diz Ramon Sousa, residente na localidade. Conviver com a fedentina na porta de casa, proliferação de insetos, é algo que vem tirando a paz e a paciência dos moradores da Rua Adjalma Medeiros, bairro São Sebastião, nas proximidades do ginásio O Rivaldão. As reclamações já foram feitas aos serviços específicos da Prefeitura, segundo a moradora Amanda, esposa de Ramon, porém não houve retorno. Obsoletas, as galerias estouram com facilidade e se multiplicam as reclamações pela cidade. Ela diz que há dificuldade, em certas casas, para entrar, devido o volume de águas de esgotos, que faz um grande percurso por toda a rua.  O problema de galerias estouradas na cidade de Patos é antigo. A Câmara Municipal de Patos já lev...

  A audiência pública realizada neste sábado (27), pela Frente Parlamentar da Água, na Câmara Municipal de Pombal, identificou, entre outras questões, a necessidade da Agência Nacional de Águas (ANA) ser alertada sobre a destinação da água de Coremas. É que a água está sendo usada em irrigações no vizinho estado do Rio Grande do Norte comprometendo o abastecimento de, pelo menos, cinco cidades paraibanas. E o agravante é que Coremas já está com sua capacidade comprometida pela ausência de chuvas na região. Essa questão foi levantada pelo vereador de Pombal, Josevaldo Feitosa que solicitou da Frente Parlamentar uma gestão sobre o assunto junto a ANA. Os deputados Jeová Campos, presidente da Frente, Janduhy Carneiro, Galego de Sousa, Gervásio Maia, Renato Gadelha e Nabor Wanderley, se comprometeram a solicitar da ANA providências que inibam essa prática que está sendo prejudicial aos paraibanos. “Vou levar essa questão para debate na audiência pública que acontecerá no...

  “O governo está apressando a questão do voto aberto porque não confia nos seus deputados. Aí  vem as contas do governador, a questão dos vetos e as questões primordiais. O governo não cofia nos seus parlamentares porque existe uma briga entre os governista. Isso é explicito na imprensa”, destacou Wanderley em entrevista ao radialista Ary Ramalho, em Patos. O deputado estadual, Dinaldo Wanderley Filho (PSDB), declarou, neste final de semana, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) tem interesse no voto aberto na Assembleia porque “não confia nos parlamentares aliados na Casa. Como exemplo, Dinaldo Wanderley citou o caso da votação para escolha da Mesa da Assembleia Legislativa onde parlamentares, que anunciaram voto em Adriano Galdino (PSB), acabaram votando contrário na hora da eleição. Para  Dinaldo  Wanderley, os governistas estão querendo “atropelar” a Constituição, que, de acordo com tucano, não permite o voto aberto na sua totalidade. Robert...

  O senhor Arlindo Abreu, residente desde 1962 no Bairro Santo Antônio, em Patos, relatou a reportagem do Patosonline.com que a obra de drenagem e calçamento, realizada pelo Governo do Estado da Paraíba, tem causado revolta e inúmeros problemas, pois o serviço trouxe transtornos gigantescos para centenas de cidadãos. O mesmo relato é feito pela comerciante Francilene Coelho que está tendo prejuízos no comércio e na residência. A empresa Linear Empreendimentos LTDA, que realizava os serviços, abandonou a obra que desde o início vem sendo alvo de duras críticas por parte de técnicos, da própria população e dos meios de comunicação. São quase quatro anos de problemas que tem custado aos cofres públicos mais de R$ 3.000.000,00. Na Rua Otílio de Sousa, Bairro Santo Antônio, alguns moradores tiveram que abandonar suas residências após os serviços quase concluídos na localidade. O fato se deu quando um canal externo que passava ao lado das residências foi aterrado para da...

  O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Paraíba (COREN/PB), Ronaldo Miguel, foi o entrevistado na noite desta quinta-feira, dia 26, no programa Polêmica, levado ao ar pela Rádio Espinharas de Patos das 18h00 às 19h00. Ronaldo Miguel passou o dia no Município para atividades do Conselho que fez diversos alertas sobre problemas graves enfrentados pelos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem em Patos e região. O presidente fez alerta a prefeita da cidade de Patos, Francisca Motta (PMDB), e para o Secretário de Saúde do Município, Anderson Sóstenes, sobre os riscos que estão pondo para a população caso descumpra leis que são claras em relação à função dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. “É privativo do enfermeiro tratar de pacientes graves, então os pacientes graves de SAMU, de emergência, enfim, onde tiver um serviço de enfermagem funcionando tem que ter um enfermeiro. E o técnico de enfermagem vem na segunda linha, que é a linha d...

  O presidente em exercício do Sinfemp – Sindicato dos Funcionários Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal, Casa Juvenal Lúcio de Sousa na noite desta quinta-feira 27, utilizando a tribuna livre, espaço democrático disponibilizado pela Legislativo para que assuntos do interesse do coletivo sejam ali discutidos. José Gonçalves agradeceu o espaço e parabenizou o nível elevado de discussão da sessão desta quinta-feira 26, que priorizou a busca da garantia de direitos cidadãos patoenses. Destacou em sua fala a campanha salarial que vem sendo trabalhada pelo Sinfemp e servidores, a pauta de reivindicações, a exemplo da revisão e isonomia salarial, aprovação da lei da insalubridade, de um novo estatuto do servidor público, já que o atual é de 1979 e muita coisa mudou ao longo desses anos, garantia de melhores condições de trabalho, fim do assédio moral, uma prática de vários setores da administração, especialmente...

De ordem da Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Miguel Sátyro, em Patos, foi expedido mandado de prisão em desfavor de Miguel Mota Victor, ex-prefeito da cidade de São José do Bonfim.  A ordem de prisão foi expedida pela magistrada desde o dia 04 de março de 2015 e aguarda cumprimento. O processo número 0000421-25.2000.815.0251 tem como autor o Ministério Público, a sentença transitou em julgado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) e voltou para a 1ª Vara na cidade de Patos para execução. O ex-prefeito foi condenado à pena de 08 anos de reclusão, a ser iniciada em regime fechado. O mandado de prisão é válido até 21 de maio de 2030 e “MANDA a qualquer agente ou autoridade a quem este for apresentado que, em seu cumprimento e na forma da lei, pelas razões jurídicas abaixo explicitadas, PRENDA E RECOLHA à disposição deste juízo no estabelecimento prisional adequado a pessoa abaixo qualificada: Miguel Mota Victor...”...

  A reprovação se deu devido à falta de recolhimento das contribuições previdenciárias que foram comprovadas nas contas enviadas pelo ex-vereador Marcos Eduardo ao TCE/PB. O relator Nominando Diniz entendeu que a falta de recolhimento acarretou em prejuízos aos servidores. A decisão cabe recurso por parte do ex-presidente da Câmara Municipal de Patos. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) reprovou na sessão desta quarta-feira, dia 25, as contas do vereador Marcos Eduardo (PMDB) durante sua gestão a frente da Câmara Municipal de Patos no período de 2012. Marcos Eduardo foi eleito vereador nas eleições de 2012, mas abriu mão do exercício para assumir a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (STtrans) a convite da prefeita Francisca Motta (PMDB). Marcos Eduardo abriu vaga para que o 1º suplente Maurício Alves assumisse a vaga na Casa Juvenal Lúcio de Sousa. Jozivan Antero – Patosonline.com