Assessor diz que prefeita de Patos não autorizou que procuradoria recorresse da decisão judicial referente à Rua Vidal de Negreiros. Escute

 

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Após matéria divulgada na imprensa local informando que a Prefeitura Municipal de Patos recorreu, neste mês de dezembro, da decisão da 5ª Vara da Justiça, do Fórum Miguel Sátiro, que anulou a sessão da Câmara dos Vereadores a qual retirou o nome da Rua Vidal de Negreiros para dar a nomenclatura de Rua João Bosco de Araújo, o assessor de gabinete, Jackson Lucena, usou os meios de comunicação para esclarecer o fato. 

“De fato ocorreu uma interposição de um recurso por Parte da Procuradoria do Município, antes que o recesso judiciário tivesse início. Primeiro, devo esclarecer que a prefeita não sancionou tal lei, ou seja, a lei foi de iniciativa da Câmara de Vereadores e entrou em vigência tacitamente, uma vez que ela não sancionou. Segundo, a prefeita como pessoa civil, assinou a petição da ação popular para que essa fosse efetivada. Ocorre que, de forma técnica, a procuradoria recorreu em uma ação onde o município era réu, e assim foi indeferida. No entanto, tal decisão não teve o aval da prefeita. Esta não foi consultada, uma vez que a procuradoria achava que estava tomando um ato técnico jurídico. A prefeita assim que tomou conhecimento, determinou que imediatamente fosse interposta uma petição de desistência do recurso, e que deixasse prevalecer a vontade popular”, explicou o assessor.

Ouça mais detalhes na entrevista abaixo.

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