O governador Ricardo Coutinho (PSB) não poderá mais recorrer aos empréstimos internacionais para socorrer o caixa do governo, castigado pela crise econômica. A Paraíba teve a nota rebaixada de B- para C+ pelo Ministério da Fazenda e, com isso, ficou de fora da lista de estados que apresentam “boa situação fiscal”, condição exigida pela União para referendar as operações de crédito. O Estado tinha pretensões de contrair mais de U$ 550 milhões (R$ 1,7 bilhão) em operações de crédito com instituições financeiras internacionais.
Os únicos estados que permaneceram na linha de frente, ao menos com a nota intermediária, foram Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins. Há estados em situação bastante crítica, como Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos com notas D. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20) no Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais. O secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, foi procurado pelo Jornal da Paraíba, mas não retornou as ligações.
Entre as operações de crédito internacionais aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e agora contingenciadas pelo governo federal estão os firmados com Corporação Antina de Fomento (R$ 250 milhões), Banco Interamericano (U$ 50 milhões), Banco Mundial (U$ 125 milhões) e Banco Europeu (U$ 125 milhões). O boletim destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pelo Tesouro Nacional.
O Tesouro destaca, ainda, que, de maneira geral, no período de 2012 a 2015, houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, “conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes”, resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015. No caso da Paraíba, o levantamento mostra um resultado primário negativo em R$ 270 milhões com o fechamento das contas de 2016.
Outro índice que contribuiu para o rebaixamento da nota da Paraíba no ranking foi a elevação do comprometimento com o gasto de pessoal, que chegou a 64,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao todo, oito municípios acumulam resultados ruins de acordo com o comprometimento da receita com pessoal. Ao todo, oito estados vão mal neste quesito, sendo Minas Gerais disparado o que se encontra em pior situação, com 78% da receita comprometida com o pagamento com o pagamento dos servidores públicos efetivos e comissionados.
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