Aprofundando o debate sobre o Projeto de Emenda Constitucional número 55 (PEC 55), que tramita no Senado Federal, bem como sobre a Medida Provisória que promove profundas mudanças no ensino médio no Brasil, ambas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB), ocorreu na noite desta segunda-feira, dia 28, audiência pública na Câmara Municipal de Patos.
A proposta da audiência foi da vereadora Cláudia Leitão (PR) e contou, além da vereadora autora, com as presenças das vereadoras Lucinha Peixoto (PCdoB) e com a presidente da Câmara Municipal, Nadirgerlane Rodrigues (PMDB). A ausência dos demais parlamentares mirins foi duramente criticada pelos expositores e facilitadores do evento que promoveram uma rica explanação do verdadeiro intuito das medidas do Governo Federal com as propostas
Audiência Pública consideradas por unanimidade como um retrocesso ao desenvolvimento do país.
Educadores, juristas, estudantes, padre, sindicalistas, empreendedores e demais cidadãos que fizeram um aprofundamento sobre a PEC 55 e sobre a reforma do ensino médio, foram consensuais ao avaliar que as medidas do Governo Federal terão um efeito nocivo em setores fundamentais para a soberania no Brasil, ou seja, educação, saúde e serviços públicos. Para Rogério Dantas, chefe do Cartório Eleitoral da 28ª Zona e bacharel em direito, a PEC 55 deixa intacto o pagamento dos juros da dívida pública que já ultrapassa a casa do 3 Trilhões de Reais, numa clara sinalização que o intuito é privilegiar o setor dos banqueiros e rentistas. Rogério leu trechos do parecer de técnicos do próprio Senado Federal mostrando a
Audiência Públicainconstitucionalidade da PEC 55 que fere gravemente a soberania.
“...A PEC não se presta para controlar ou reequilibrar as contas públicas, ela não tem essa intenção com certeza. Isso é parte de um projeto de retomada de uma política internacional que visa manter, aqui no Brasil, o maior país da América Latina, sempre no cabedal e no cabresto”, relatou Rogério.
A professora e diretora do Colégio Geo, Edleny Medeiros, disse que tem muitas indagações, pois a PEC atinge todos. Sobre a medida que modifica o ensino médio, a professora expressou preocupações devido a forma brusca que gerou mudanças profundas, mas que não levou em conta a realidade das escolas do país. “Fica aqui o nosso registro de indignação, mas também de indagações de como iremos trabalhar em 2017”, comentou Edleny.
A dinâmica elaborada para fazer fluir as discussões ajudou na tribuna e vários foram os que fizeram uso da palavra. Educadores, estudantes e demais presentes falaram com o tempo de 5 minutos,
Audiência Pública tendo mais 1 de tolerância, os seus pontos de vista sobre as medidas.
Os vereadores ausentes foram duramente criticados pelos presentes na audiência pública. O professor Ronaldo Lima, do IFPB/Campus Patos, fez observar que a audiência é pública, pois foi indagado sobre a falta de pessoas favoráveis a PEC 55.
“Esperamos que as pessoas favoráveis a PEC 55 façam debates também e mostrem a sociedade os pontos positivos dessa PEC, pois até agora elas só se posicionaram para criticar a nossa inciativa como cidadãos preocupados com essas medidas tão sérias e que compromete os próximos 20 anos de toda uma geração”, relatou Ronaldo.
Jozivan Antero – Patosonline.com
Veja vídeo da audiência pública na Câmara Municipal de Patos.
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