Vereadora afirma que projeto de lei do executivo busca apenas corrigir erro cometido em gestão passada. Escute
A vereadora Edjane Araújo (PMDB) já deu início aos trabalhos colocando em pauta um tema bastante polêmico, quando a mesma trouxe para os demais pares da casa, o que ela chama de equívoco.
Edjane afirma que na Lei de 2002 houve uma inconstitucionalidade, quando o prefeito da Época, Dinaldo Wanderley, onerou a zona rural em cerca de 1%.
A vereadora garante que tal medida foi errada, pois a própria constituição federal no Artigo 153, Inciso 6º, diz que compete à união instituir qualquer imposto sobre propriedade territorial rural. Ela ainda coloca o motivo do prefeito Dinaldinho ter entrado com um pedido de cancelamento desse imposto.
“Portanto, o fato do atual prefeito Dinaldo Filho estar mandando um projeto de lei para esta casa, não significa dizer que ele está sendo bonzinho, mas que reconheceu o erro cometido há algum tempo atrás, por isso ele tem interesse em retirar o imposto da propriedade rural”, explicou a parlamentar.
Edjane ainda informou que caso os proprietários rurais queiram requerer essa cobrança em juízo, com certeza terão esses valores devolvidos.
Saiba mais detalhes na entrevista que segue.
Áudio -Adilton Dias (assessoria Câmara)
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