O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar o Recurso Ordinário
Nº 56635 impetrado pela presidente do PRP, Maria da Luz Silva, por
Rafael de Lima Rodrigues, Coligação "A Força do Trabalho", e pelo
Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidatura de Cássio
Cunha Lima (PSDB) ao Governo da Paraíba. Por maioria de quatro votos, a
candidatura de Cássio já foi mantida porque apenas três ministras não
se pronunciaram hoje.
O
ministro Gilmar Mendes terminou a leitura de seu voto e referendou o
entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando
que Cássio é elegível porque o prazo de inelebilidade começaria a
contar a partir do primeiro turno das eleições.
Gilmar
leu trecho do voto do relator do processo no TRE, juiz Rudival Gama,
votou pela confirmação do registro do senador tucano, negando
provimento ao recurso.
"Eventual
realização de segundo turno não pode ser considerada marco inicial e
consistiria em inconstitucionalidade acatar o recurso dos recorrentes",
disse Gilmar.
Em
seguida, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também se posicionou
favorável à candidatura de Cássio: "Não podemos bater com a cabeça na
parede. Como ele pôde ser candidato em 2010 e agora não poderia? O
desvalor aconteceu em 2006 e ele tem mandato até 2018, está em pleno
exercício do mandato. Iríamos cassar seu diploma? Não acredito que isso
seja razoável", disse o ministro.
A
ministra Luciana Lóssio pediu vista e suas colegas Rosa Weber e Maria
Thereza de Assis Moura aguardam o voto vista dela para pronunciarem
seus votos.
O julgamento prosseguiu com a manifestação do ministro João Otávio Noronha, também pela confirmação do registro de candidatura do senador tucano ao Governo da Paraíba. Igualmente se posicionou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
ParlamentoPB
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