As propostas de mudança feitas pelos deputados, na Assembleia Legislativa da Paraíba, não foram levadas em consideração na publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, publicada pela governadora em exercício, Lígia Feliciano (PDT), no Diário Oficial desse sábado (14). As 268 emendas apresentadas pelo parlamento, incluindo as 11 de remanejamento de recursos de áreas como Comunicação e execução de obras, receberam o veto da governadora.
Segundo o publicado, as emendas de remanejamento foram vetadas por serem inconstitucionais. Lígia explicou no texto que algumas das propostas afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois transferem recursos de despesas correntes para despesas com pessoal e encargos, não respeitando a prudência com pagamento de folha.
Outras emendas vetadas, por sua vez, afetariam recursos vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e à Comissão Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições não poderiam ser alterados.
Os deputados haviam proposto o remanejamento de R$ 88,7 milhões dos R$ 11,2 bilhões estimados no orçamento de 2015. Entre as propostas estavam a transferência de R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa; de R$ 10 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba; de R$ 22,7 milhões para a Defensoria Pública; e, ainda, R$ 10, 3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.
Além das propostas de remanejamento, também foram vetadas outras 11 de meta e 246 de apropriação. A LOA foi aprovada com um total de 368 emendas parlamentares. A nova LOA, com os vetos da governadora, seguirá de volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados poderão mantê-los ou derrubá-los.
Segundo o publicado, as emendas de remanejamento foram vetadas por serem inconstitucionais. Lígia explicou no texto que algumas das propostas afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois transferem recursos de despesas correntes para despesas com pessoal e encargos, não respeitando a prudência com pagamento de folha.
Outras emendas vetadas, por sua vez, afetariam recursos vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e à Comissão Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições não poderiam ser alterados.
Os deputados haviam proposto o remanejamento de R$ 88,7 milhões dos R$ 11,2 bilhões estimados no orçamento de 2015. Entre as propostas estavam a transferência de R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa; de R$ 10 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba; de R$ 22,7 milhões para a Defensoria Pública; e, ainda, R$ 10, 3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.
Além das propostas de remanejamento, também foram vetadas outras 11 de meta e 246 de apropriação. A LOA foi aprovada com um total de 368 emendas parlamentares. A nova LOA, com os vetos da governadora, seguirá de volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados poderão mantê-los ou derrubá-los.
Fonte: Portal Correio
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