“Houve uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou, em 2013, problemas, fraudes e possíveis desvios do programa Empreender Paraíba. Verificamos que em 64% dos empréstimos existem algum tipo de problema. E com a instalação iremos investigar o que aconteceu de erros e apontar soluções para o Governo”, disse o deputado.
Além do relatório da CGE, o pedido de abertura da CPI também se baseia na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que levanta suspeita do uso irregular do Empreender por parte da campanha de Ricardo Coutinho à reeleição, no ano passado.
Dinaldinho reforçou ainda que acredita na palavra dada pelo deputado Adriano Galdino ao ser empossado como presidente de que adotaria uma postura de independência na Casa de Epitácio Pessoa. “Acredito muito na palavra do presidente Adriano Galdino que assumiu essa Casa dizendo que ia ser independente por mais que fosse do partido do governador. Ele vai mostrar essa independência e vai instalar essa CPI”, disse o deputado, revelando que pode procurar a Justiça caso não consiga a instalação da Comissão.
Segundo o deputado, a CPI segue um rito com base no Regimento Interno para que possa ser criada. “O pedido para criação deve passar por cinco sessões legislativas para que o presidente coloque a Comissão para funcionar”, explicou Dinaldinho.
Na ocasião, o presidente Adriano Galdino disse que vai seguir o que manda o Regimento Interno e aguardar a tramitação da CPI até a chegada na Mesa Diretora. “A posição da Mesa será o de cumprir o Regimento, somente isso”, afirmou.
Irregularidades – Dinaldinho revelou, com base nos dados do Governo, que o Empreender investiu, nos três anos da gestão Ricardo Coutinho (PSB), mais de R$ 46 milhões, beneficiando 38 mil empreendedores. “Em sua concepção, o programa é muito bom, mas algumas irregularidades acabaram acontecendo e precisam ser sanadas. Nós desta Casa temos a obrigação de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não se perca pelo caminho”, destacou o deputado, afirmando que tem certeza que a Assembleia não se furtará de instalar uma CPI para apurar as denúncias apresentadas.
Dentre as irregularidades também apontadas, está a ausência de plano de negócios em 18,89% dos processos relativos às linhas de crédito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações. Foi verificada ainda a ausência de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher.
“É nossa missão como representante do povo fiscalizar a aplicação do recurso público e colaborar para minimizar problemas. Vamos unir forças para não deixar que esses problemas manchem a imagem de um programa com tanta relevância social”, destacou o deputado Dinaldinho Wanderley.
Assessoria
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