O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quinta-feira (30), emitiu
parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Serra
Grande, João Bosco Cavalcante, a quem impôs o débito de R$ 1.259.148,23
por despesas irregulares, conforme entendimento do conselheiro Fernando
Catão, relator do processo. O ex-prefeito, que deixou de apresentar
defesa, ainda poderá fazê-lo em grau de recurso.
Despesas lesivas ao patrimônio
público também levaram à desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito
de Cabedelo, José Francisco Régis, a quem foi imposto, neste caso, o
débito de R$ 100 mil, como entendeu o relator Arnóbio Viana.
Houve reprovação, ainda, às contas
de 2012 encaminhadas ao TCE pelo prefeito de Caaporã, João Batista
Soares, em razão de irregularidades que incluíram despesas sem licitação
acima de R$ 1,8 milhão, processo sob a relatoria, ainda, do conselheiro
Catão.
Gastos além de R$ 800 mil, também
não licitados, contribuíram, entre outras falhas, para a desaprovação
das contas de 2012 do prefeito de São José do Brejo do Cruz, Aldineide
Saraiva de Oliveira, como propôs o auditor substituto de conselheiro
Marcos Antonio da Costa. Outro ex-prefeito com as contas de 2012
reprovadas foi Eduardo Jorge Lima de Araújo, do município de São João do
Tigre. Dele o TCE quer a devolução de R$ 16.865,00 aos cofres
municipais, como decidiu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem
recursos contra todas essas decisões.
APROVAÇÕES – Três
gestores passaram pela administração do município de Uiraúna no
exercício de 2012. Foram eles Glória Geane de Oliveira Fernandes,
Geraldo Luiz de Araújo e José Jailson Nogueira. Eles tiveram suas
prestações de contas aprovadas conforme voto do relator Arnóbio Viana.
O TCE ainda aprovou as contas de
2012 dos ex-prefeitos de Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi) e
Parari (Solange Aires Caluête Guimarães) e, também, as dos atuais
prefeitos de São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Júnior) e
Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão). A Câmara Municipal de
Caiçara obteve a aprovação das contas de 2012 e, a de Santa Inês, as de
2013.
Fonte - Parlamentopb com assessoria
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