Dinheiro da folha de pagamento pode se transformar em disputa entre a gestão de Lenildo Morais e Dinaldinho Wanderley. Ouça
O prefeito em exercício de Patos Lenildo Morais concedeu entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, dia 20, e na oportunidade se referiu ao débito de três milhões e meio que a Caixa Econômica tem com a Prefeitura de Patos, pela compra da folha de pagamento do município.
Lenildo disse que recentemente teve uma surpresa no mínimo estranha, ao saber que o prefeito recém eleito Dinaldo Filho havia entrado com uma ação cautelar pedindo que esse pagamento não seja feito ainda este ano.
"Isso inviabiliza uma série de coisas para o município, inclusive o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores. Inviabiliza ainda os acordos que estamos firmando com os fornecedores para pagar os débitos que foram feitos. Isso é ruim pra nossa cidade, e por isso faço apelo como prefeito, para que as classes políticas se unam nesse momento em prol do povo de Patos. Esse recurso não é de gestão alguma, é do povo, e a prefeitura precisa usar esse dinheiro para honrar os compromissos", disse.
O prefeito interino ainda disse que conversou com o prefeito eleito Dinaldo Filho, e pediu que o mesmo possa rever sua atitude de impedir que o dinheiro seja pago este ano.
Ouça mais detalhes na entrevista abaixo.
Patosonline.com
Áudio - Higo de Figueiredo (Rádio Espinharas)
Veja a Nota de Dinaldinho sobre esse assunto:
Dinaldinho Wanderley, prefeito eleito do Município de Patos, vem por sua assessoria esclarecer:
Que o Município de Patos, por meio do chamamento público 01/2016, realizou seleção de Instituição Financeira para ocupar e explorar, a título precário, através de concessão onerosa de uso de pagamento dos servidores, da folha de fornecedores da arrecadação secundária e centralização de tributos e preços públicos Municipal e de empréstimos consignados para servidores pelo valor mínimo de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais);
Que se observa pelo texto do Chamamento Público 01/2016 a presença de severas e graves lacunas na definição das normas e da forma que o serviço será prestado pela empresa vencedora, falhas como:
a) Ausência de realização de concorrência, obrigatória na hipótese;b) Realização de Chamamento Pública, incoerente para o caso;c) Ausência de Lei Municipal ditando as regras da transação;d) Extrapolamento do objeto ao exigir direcionamento nas aplicações do Instituto de Previdência;e) Extravasamento do objeto ao exigir preferência da CAIXA em produtos não previstos em contrato;f) Irregularidade na dispensa de licitação;g) Ausência de disciplinamento dos valores a serem cobrados pela CAIXA sugerindo o uso da “tabela normal de tarifas”;h) Ausência de regulamentação das isenções e descontos em favor dos servidores;i) Contrato feito unilateralmente pela CAIXA sem observar modelo que deveria ter sido divulgado pela edilidade, o que não ocorreu.
Que paralelamente, Dinaldinho Wanderley é o gestor eleito da cidade de Patos e será obrigado a cumprir o referido contrato durante todo o seu mandato, pois, sua gestão findará em 31/12/2020 e o contrato será encerrado apenas em 25/07/2021;
Que o atual gestor foi quem decidiu optar por pagar fornecedores ao invés de priorizar a folha, o que é no mínimo curioso.
Deste modo, o gestor eleito, não pediu em momento algum o cancelamento da venda da folha ou que a mesma não fosse pago os funcionários, apenas achou por bem pedir adequações para não haver prejuízo para os funcionários tendo em vista ser no seu mandato o cumprimento do contrato.
E a justiça foi provocada para conciliar a repactuação dos termos, corrigindo falhas e esclarecendo pontos em defesa dos senhores e senhoras servidores e da prefeitura, como, por exemplo, permitir que o Banco possa abrir uma hora antes para atendimento exclusivo dos servidores.Por fim, é importante frisar que a responsabilidade do pagamento dos funcionários é do atual gestor, e que o mesmo não pode delegar nenhuma responsabilidade para prejudicar o prefeito eleito.
Que o Município de Patos, por meio do chamamento público 01/2016, realizou seleção de Instituição Financeira para ocupar e explorar, a título precário, através de concessão onerosa de uso de pagamento dos servidores, da folha de fornecedores da arrecadação secundária e centralização de tributos e preços públicos Municipal e de empréstimos consignados para servidores pelo valor mínimo de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais);
Que se observa pelo texto do Chamamento Público 01/2016 a presença de severas e graves lacunas na definição das normas e da forma que o serviço será prestado pela empresa vencedora, falhas como:
a) Ausência de realização de concorrência, obrigatória na hipótese;b) Realização de Chamamento Pública, incoerente para o caso;c) Ausência de Lei Municipal ditando as regras da transação;d) Extrapolamento do objeto ao exigir direcionamento nas aplicações do Instituto de Previdência;e) Extravasamento do objeto ao exigir preferência da CAIXA em produtos não previstos em contrato;f) Irregularidade na dispensa de licitação;g) Ausência de disciplinamento dos valores a serem cobrados pela CAIXA sugerindo o uso da “tabela normal de tarifas”;h) Ausência de regulamentação das isenções e descontos em favor dos servidores;i) Contrato feito unilateralmente pela CAIXA sem observar modelo que deveria ter sido divulgado pela edilidade, o que não ocorreu.
Que paralelamente, Dinaldinho Wanderley é o gestor eleito da cidade de Patos e será obrigado a cumprir o referido contrato durante todo o seu mandato, pois, sua gestão findará em 31/12/2020 e o contrato será encerrado apenas em 25/07/2021;
Que o atual gestor foi quem decidiu optar por pagar fornecedores ao invés de priorizar a folha, o que é no mínimo curioso.
Deste modo, o gestor eleito, não pediu em momento algum o cancelamento da venda da folha ou que a mesma não fosse pago os funcionários, apenas achou por bem pedir adequações para não haver prejuízo para os funcionários tendo em vista ser no seu mandato o cumprimento do contrato.
E a justiça foi provocada para conciliar a repactuação dos termos, corrigindo falhas e esclarecendo pontos em defesa dos senhores e senhoras servidores e da prefeitura, como, por exemplo, permitir que o Banco possa abrir uma hora antes para atendimento exclusivo dos servidores.Por fim, é importante frisar que a responsabilidade do pagamento dos funcionários é do atual gestor, e que o mesmo não pode delegar nenhuma responsabilidade para prejudicar o prefeito eleito.
Assessoria
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