Em Sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, dia 18 de dezembro de 2015, no Plenário da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, foram apreciados e votados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, com destaque especial para a votação que aprovou a Política Municipal de Saneamento Básico.
O Projeto de Lei Nº 037/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Patos, foi votado e aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares presentes a Sessão Extraordinária desta sexta, o que, para a vereadora Cláudia Leitão (PR), que acompanhou o processo de elaboração do projeto, participou da Audiência Pública e de outros encontros promovidos, a Câmara Municipal está de parabéns pela aprovação.
“Eu quero parabenizar a Câmara de Patos, que, com a aprovação deste projeto, vem contribuir para que o município possa cumprir o prazo estimado pelo Governo Federal para que a Política Municipal de Saneamento Básico fosse aprovada e pudesse ser instituída. O Plano Municipal de Saneamento Básico vem trazer as propostas a serem desenvolvidas no município, envolvendo um investimento total de mais de R$ 300 milhões, focando a questão do abastecimento d’água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, que são de grande importância para nossa cidade e também para esta Casa, que discutiu todas estas problemáticas neste ano de 2015, além de o Plano ter sido amplamente debatido em audiência e ficado a disposição no site da institucional da Prefeitura para que a população pudesse consultar e sugerir alterações”, comemorou a parlamentar.
A vereadora ainda falou sobre a origem dos recursos que serão investidos para realização deste plano. “Como eu já disse, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Patos envolve um orçamento da ordem de 300 milhões de reais, dos quais, caberá ao Município o cofinanciamento de apenas 2% do total, e os outros 98%, divididos entre o Governo Federal e o Governo do Estado”, explicou.
Além do Plano Municipal de Saneamento Básico, também foi apreciado e votado em 1ª votação, o Projeto de Lei do Executivo Nº 038/2015, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.293/2013, que tem como objeto a prorrogação do prazo de doação de um terreno por parte do Município de Patos, para a Associação dos Desportistas do Patinho.
O PL também foi aprovado por unanimidade entre os pares presentes e, assim como o PL 037/2015, aguarda a 2ª votação, que ocorrerá em Sessão Extraordinária convocada para a próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Patos.
Assessoria
Comentários