A Prefeitura Municipal de Patos recorreu, neste mês de dezembro, da decisão da 5ª Vara da Justiça, do Fórum Miguel Sátiro, que anulou a sessão da Câmara dos Vereadores a qual retirou o nome da Rua Vidal de Negreiros para dar a nomenclatura de Rua João Bosco de Araújo. Através de ação popular, os moradores pediram cancelamento da sessão para que retornasse o antigo nome da rua, ou seja, Rua Vidal de Negreiros.
Em decisão judicial monocrática, o juiz Dr. Ramonilson Alves Gomes fez ver que a sessão que modificou o nome da Rua Vidal de Negreiros, e que revogou a lei que proibia mudanças em nome de logradouros públicos, foi feita sem obedecer ao regimento interno, pois realizou duas sessões em uma única desrespeitando as regras da Casa Juvenal Lúcio de Sousa. Tendo em
vista tal desrespeito, o magistrado cancelou a sessão e a Rua João Bosco de Araújo retornou ao nome original.
vista tal desrespeito, o magistrado cancelou a sessão e a Rua João Bosco de Araújo retornou ao nome original.
O recurso da Prefeitura Municipal de Patos revoltou aos moradores da Rua Vidal de Negreiros e também de toda a cidade de Patos. Os cidadãos acreditavam que o episódio desrespeitoso ficaria no passado, porém com o recurso por parte da gestão municipal, a questão volta à tona. “Não entendo como ao mesmo tempo em que a prefeita Francisca Motta assina o nosso Projeto de iniciativa Popular que pedia o retorno do nome Vidal de Negreiros para a nossa rua, ela vai por outro lado e recorre? Eu quero saber o que ela tem a dizer a esse respeito!”, comenta Dalva Marques.
Em contato com o advogado Gustavo Aquino, a reportagem foi informada que a ação de recurso entrou no Fórum Miguel Sátiro e será julgada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). O advogado espera a notificação para continuar a defesa da ação que anulou a sessão da Câmara e com isso trouxe de volta o nome da Rua Vidal de Negreiros.
A reportagem também tentou contato com o Procurador do Município de Patos, Dr. Walber Motta, para saber qual foi à alegação usada para questionar a decisão da 5ª Vara do Fórum Miguel Sátiro, porém não obteve êxito.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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