O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) aprovou uma resolução que obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas, ciclo-elétricos e equivalentes. Essa resolução foi aprovada nesta segunda-feira, dia 29, e hoje será enviada para publicação no Diário Oficial. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá um prazo de 60 dias para instalar o sistema para o licenciamento.
O descumprimento constitui infração de trânsito. O órgão ainda não fixou os valores das taxas a serem cobradas.
A resolução determina que todo veículo ciclomotor deverá possuir registro e licenciamento junto ao órgão Detran, como condição para a sua circulação no Estado da Paraíba. Para isso o órgão deverá firmar convênio com os municípios que estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que manifestarem interesse, para que o Detran passe a ter as atribuições relativas ao registro e ao licenciamento dos veículos ciclomotores.
Conforme a norma do Detran, os veículos apreendidos ficarão no pátio do Detran e só serão liberados mediante a apresentação de documentos que comprovem a quem o ciclomotor pertence.
Desde 2011 os condutores devem ser maiores de idade e devem ter carteira de habilitação categoria A ou ACC- Autorização para Conduzir Ciclomotor, além de usar capacete, conforme portaria Nº 155/2011-DS João Pessoa, 25 de março de 2011.
Quanto ao emplacamento das 50 cc, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) delega aos municípios a função de registro e licenciamento delas, o que, na prática, simplesmentenão ocorre, Assim, é cena muito comum especialmente na região Nordeste ver as 50 cc sem placa -- e não apenas restritas ao uso urbano, mas também rodando por rodovias, o que certamente não está de acordo com a legislação vigente.
O descumprimento constitui infração de trânsito. O órgão ainda não fixou os valores das taxas a serem cobradas.
A resolução determina que todo veículo ciclomotor deverá possuir registro e licenciamento junto ao órgão Detran, como condição para a sua circulação no Estado da Paraíba. Para isso o órgão deverá firmar convênio com os municípios que estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que manifestarem interesse, para que o Detran passe a ter as atribuições relativas ao registro e ao licenciamento dos veículos ciclomotores.
Conforme a norma do Detran, os veículos apreendidos ficarão no pátio do Detran e só serão liberados mediante a apresentação de documentos que comprovem a quem o ciclomotor pertence.
Desde 2011 os condutores devem ser maiores de idade e devem ter carteira de habilitação categoria A ou ACC- Autorização para Conduzir Ciclomotor, além de usar capacete, conforme portaria Nº 155/2011-DS João Pessoa, 25 de março de 2011.
Quanto ao emplacamento das 50 cc, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) delega aos municípios a função de registro e licenciamento delas, o que, na prática, simplesmentenão ocorre, Assim, é cena muito comum especialmente na região Nordeste ver as 50 cc sem placa -- e não apenas restritas ao uso urbano, mas também rodando por rodovias, o que certamente não está de acordo com a legislação vigente.
PB Agora
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