O
governador Ricardo Coutinho lançou, nesta sexta-feira (21), no Palácio
da Redenção, o Disque Denúncia Estadual 123 e o Plano Estadual de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária. A Paraíba é o primeiro Estado do
país a implantar um Disque Denúncia próprio, coordenado pela Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), para apurar denúncias de
violação de direitos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com
deficiência.
O
Disque Denúncia e o Plano Estadual, juntos, representam um investimento
de cerca de R$ 1 milhão. O governador Ricardo Coutinho afirmou que o
disque denúncia significa a tecnologia sendo utilizada para construir a
cidadania e ampliar os direitos das crianças e adolescentes. “Essa é uma
ação que está integrada a outras políticas públicas que visam construir
uma melhor qualidade de vida e uma perspectiva de futuro para as
crianças e adolescentes”, completou.
Ricardo
informou que o Governo do Estado investiu, nestes três anos e dois
meses, mais de R$ 14 milhões em políticas de proteção a crianças
adolescentes. Em seu discurso, ele destacou programas como a escola de
conselhos, a melhoria da infraestrutura dos conselhos tutelares, a
política de atendimento a crianças com deficiência, abertura de Centros
de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), a inclusão
de projetos como o Prima nos Centros Sociais Urbanos e a implantação dos
planos de proteção a crianças e adolescentes.
Enfrentamento
à violência – A secretária da Sedh, Aparecida Ramos, falou sobre o
Disque 123 e o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados
de Morte (PPCAM). Este último está em funcionamento na Paraíba desde o
ano passado e tem como finalidade proteger crianças e adolescentes
expostos a graves ameaças. A proteção por meio do PPCAM é um serviço
sigiloso e garante segurança à vítima e à família, com atendimento de
uma equipe multiprofissional.
“O
Disque 123 é um serviço fundamental na proteção aos direitos humanos de
crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. É gratuito e
fácil para fazer a denúncia de qualquer ato de violação. É importante
destacar que o Sistema de Justiça está junto conosco, o Ministério
Público e a Segurança Pública também. Não iremos apenas ouvir a
denúncia, mas, sobretudo, faremos o acompanhamento das ações após a
denúncia, após a apuração. E os responsáveis serão punidos, uma vez que a
não punição é a maior causa da reincidência. Então o 123 também vai
monitorar o acompanhamento das ações que estão sendo encaminhadas”,
explicou.
O
secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, que também
compareceu ao evento, destacou que o Disque Denúncia é fruto de uma soma
de esforços. “A implantação deste serviço é um trabalho de integração
entre as secretarias, articulado e transversal, que procura atender de
imediato a solicitação”, frisou.
O
ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Teixeira, que representou a
ministra Maria do Rosário disse no discurso que a Paraíba é um exemplo
para os demais estados do Brasil em lançar um Disque Denúncia próprio,
pois a iniciativa efetiva o enfrentamento à violência.
A
promotora Soraya Escorel acrescentou que o serviço é uma iniciativa
importante para todos da Paraíba. “É um privilégio para nós paraibanos
termos à disposição da população um serviço estadual, o primeiro do
Brasil, que vai possibilitar não só a crianças e adolescentes como à
própria sociedade buscar a responsabilização daquele que causou uma
violação”, enfatizou.
O
conselheiro tutelar da região Sudeste de João Pessoa, Alexssandro
Queiroz, disse que o Disque Denúncia é um grande avanço para garantir os
direitos e a proteção de crianças vítimas de violência. É uma nova
ferramenta que se une ao Disque 100 de Brasília, mas agora bem mais
próximo que vai agilizar o atendimento. “Este é um governo que leva
muito a sério a garantia dos direitos e deveres das crianças e
adolescentes”, afirmou.
Plano
de Convivência Familiar – Para compor a proteção à criança e
adolescente, foi lançado também o Plano Estadual de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária, que visa defender a perspectiva de proteção integral de
crianças e adolescentes.
O
plano propiciará a ampliação, articulação e integração das diversas
políticas públicas para a promoção, proteção e defesa do direito de
crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária com ênfase
no fortalecimento ou resgate de vínculos de crianças/adolescentes com a
família de origem. O Plano foi fruto de uma construção coletiva entre
órgãos governamentais e não governamentais.
Inciativas
– Também foi exibido um vídeo preparado pela equipe da Sedh com um
resumo sobre algumas ações desenvolvidas nos últimos três anos que
contribuem para a defesa de crianças e adolescentes na Paraíba.
O
vídeo contou com depoimentos de autoridades que fazem a defesa dos
direitos das crianças e adolescentes como o procurador-geral de Justiça,
Bertrand Asfora; do deputado federal Luiz Couto, além de conselheiros,
representantes de ONGs, da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes,
além de usuários dos serviços.
Secom-PB
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