Proposta
de emenda à constituição de n° 55, de 2011, de autoria do deputado
federal Hugo Motta (PMDB), mais conhecida como PEC 55, que disciplina a
carreira dos agentes de trânsito aprovada no ano passado por unanimidade
em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com quebra de
interstício, tramita no Senado Federal com denominação nova de PEC
77/2013, poderá ter aprovação e sua promulgação pelo Congresso Nacional
ainda neste primeiro semestre.
Sindicalistas
e voluntários da categoria de vários Estados do Brasil foram recebidos
por lideranças das maiores bancadas parlamentares no Senado: Senador
Eunice Oliveira PMDB/CE e José Pimentel PT/CE, líder do PMDB e do líder
do governo, respectivamente. Ambos declararam apoio à aprovação da PEC
77.
O
Senador Vital do Rêgo (PMDB), que é presidente da Comissão de
Constituição e Justiça – CCJ do Senado chamou para si a relatoria da PEC
e com entusiasmo pediu à categoria que se mobilizasse o mais breve
possível para conquistarem sua aprovação. Ele explicou que o processo de
tramitação no Senado é mais célere, uma vez que só passa pela CCJ e
segue direto para aprovação do plenário.
O
deputado Hugo Motta (PMDB) acompanhou os Agentes de Trânsito na
articulação junto ao Senador Vital e demonstrou confiante na aprovação
da PEC no primeiro semestre de 2014.
“A PEC
hoje representa muito mais que uma regulamentação de uma categoria, pois
o projeto trata da segurança viária garantindo para toda a sociedade
mecanismos constitucional para cobrar com mais vigor o seu direito a
mobilidade urbana eficiente. Para nós paraibanos é uma satisfação termos
nossos parlamentares à frente desse processo de construção, pois
tivemos o nascimento da ideia aqui com o deputado Hugo Motta encabeçando
o projeto e o deputado Efraim Filho, também paraibano, o aperfeiçoou, e
agora o senador, mais um parlamentar paraibano, dará o tom político no
discurso para concluímos a mais nova emenda a constituição”, disse
Antônio Coelho, um dos organizadores do movimento nacional da categoria.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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