A prefeitura de São José de Princesa, que tem 4.219 habitantes, é um desses exemplos. A administração municipal gastou, de janeiro a novembro de 2013, R$ 123.985,00 com o pagamento de diárias. O montante equivale a 5,17% do valor da folha de pessoal, paga durante o mesmo período, que foi de R$ 2.397.983,90. Com esses recursos daria para pagar quase dois meses de salário dos 75 funcionários efetivos da prefeitura.
Com o mesmo valor, também seria possível arcar, integralmente, com a folha dos 87 servidores comissionados, que foi de R$ 120.011,80, valor referente ao mês de novembro de 2013.
R$ 5 mil de Patos a João Pessoa
O prefeito de São José de Princesa, Luiz Ferreira de Morais (PMDB) e a vice-prefeita, Ângela Rubia Diniz Morais, pai e filha respectivamente, abocanharam R$ 50,4 mil com o benefício. Com o montante, seria possível pagar cinco meses de salário ao prefeito, que recebe mensalmente R$ 10 mil. Com o mesmo valor, seria possível pagar 10 meses de salário a vice-prefeita, que recebe R$ 5 mil mensal.
Os valores recebidos em diárias por Luiz Ferreira e Rubia Diniz variavam entre R$ 5 mil e R$ 150. Luiz Ferreira levou R$ 20.300 mil. De uma só vez, recebeu R$ 5 mil para “viagem a cidade de Patos e João Pessoa, a fim de tratar de assuntos de interesse deste município, mês de janeiro de 2013”, conforme consta no Sagres. Em alguns casos, as datas do pagamento das diárias do prefeito e da vice coincidem, o que sugere que eles viajaram juntos.
Já Ângela Rubia Diniz Morais (PC do B) levou R$ 31,1 mil. Ela recebeu valores que variaram entre R$ 150 e R$ 3 mil. A maioria dos pagamentos teve a seguinte justificativa, segundo consta no Sistema Sagres do TCE: “Importância que se empenha para atender o pagamento referente às diárias a vice- prefeita em viagem, a fim de tratar de assuntos de interesse deste município”. A legislação pede que se especifique o local, data da viagem e número de diárias concedidas, o que não foi seguido nesses casos.
Servidor recebeu R$ 14,5 mil
O município de São Bento tem 30.879 habitantes e gastou R$ 164.964,43 com diárias. Com o valor, daria para pagar um salário mínimo a 226 servidores da prefeitura. As justificativas para o recebimento dos recursos são sempre vagas, a exemplo desta: “Valor que se empenha em favor do credor para atender ao pagamento referente diárias para fazer face com despesa de viagem”.
O prefeito Gemílton Souza da Silva (PR) recebeu em 26 de novembro de 2013, R$ 1.760,00. Consta no Sistema Sagres do Tribunal de Contas que o “valor que se empenha em favor do credor é referente ao pagamento de diárias para fazer face com despesas de viagem a serviço desta prefeitura”.
Também no Sistema Sagres consta que um funcionário da prefeitura recebeu R$ 14.500,00 em diárias, de janeiro a novembro de 2013. A justificativa para recebimento do recurso é quase sempre a mesma: “Valor que se empenha em favor do credor para atender ao pagamento referente diárias para fazer face com despesa de viagem a serviço desta secretaria de Saúde”, diz o Sagres.
Cidades menores gastam mais
Os municípios menores foram os que mais fizeram uso do dinheiro público com o benefício. A prefeitura de Campina Grande gastou R$ 321.962,05 com o pagamento de diárias, o município ocupa o primeiro lugar no Estado com gastos dessa natureza.
O segundo lugar ficou com João Pessoa com o pagamento de R$ 249.874,94. Logo em seguida aparece São Bento com gastos na ordem de R$ 164.964,43. O quarto lugar ficou com município de São José de Princesa. Na quinta colocação surge Monte Horebe com gastos na ordem de R$ 121.390,00.
Dos R$ 321,9 mil que a prefeitura de Campina Grande gastou com o pagamento de diárias em 2013, o preito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), não recebeu nenhum centavo. “Eu prezo pela economia. Sou prefeito, viajo muito e nunca recebi uma diária”, reforçou Romero.
Segundo ele, não se pode fazer uma avaliação se os gastos da prefeitura foram excessivos ou não sem antes fazer uma análise detalhada do levantamento do TCE. “Olhando para os números frios, podemos até dizer que é um valor alto, mas fazendo uma análise detalhada às coisas mudam, porque nós temos muitas demandas, principalmente, na área de saúde”, comentou. “Não tem como um motorista ir a Recife e não receber. Ás vezes se não pagarmos antecipado ele não tem nem o que comer lá”, complementou.
O tucano explicou que existem demandas de serviços que não tem como deixar de pagar a diária. “Não podemos exigir do servidor que faça viagens e não receba diárias. Campina Grande, por exemplo, depende de serviços na área de saúde que tem que levar o paciente para João Pessoa. Então, alguém que vai conduzindo o veículo precisa receber o benefício”, justificou o prefeito.
Romero disse que quando viaja paga as despesas do próprio bolso. “O que eu uso de transporte, de alimentação, em deslocamento, tudo sou eu quem custeia. Só que um servidor da prefeitura não vai fazer isso e nem tem obrigação, como eu também não tenho, mas cada um tem seu estilo de governar”, ressaltou.
Ele lembrou que passou quase 10 anos ocupando secretarias Estaduais e municipais e nunca recebeu uma diária sequer. “Já recomendei, inclusive, para cortar diária, gasto com combustível, com passagens e o que posso fazer para contribuir com essa redução tenho feito”, declarou.
O gestor se comprometeu em avaliar todos os casos que apresentem indícios de irregularidades, a exemplo de falta de justificativa, de documentação comprobatória dos gastos e recebimentos. “Os casos que requerem diárias têm um processo administrativo e eu garanto que vou mandar verificar todos”.
Expedito discorda de dados
Embora o Sagres aponte que a prefeitura de Bayeux utilizou, apenas, R$ 200 com o pagamento de diárias, o prefeito Expedito Pereira (PSB) afirmou que deve ter havido algum erro. “Isso está errado, dever ter sido muito mais do que isso”, disse. “Ele acredita que valor gasto com essa finalidade deve ter ultrapassado R$ 10 mil.” Gastou de R$ 15 a 20 mil. Só à Brasília fui umas cinco vezes, em 2013”, comentou.
Expedito informou que o valor de uma diária para fora do Estado é de R$ 300. “No caso de Brasília, não dá nem para pagar o hotel. Gasto muito mais do que isso”. Ele disse que o valor gasto pela prefeitura está dentro da razoabilidade. “Tem cidade do interior que deve ter gastado mais de R$ 100 mil. Então, o nosso não deve ter gasto mais de R$ 20 mil”, reforçou.
Segundo o prefeito, para viagem dentro do Estado o valor é bem menor. “Para as cidades vizinhas a diária é de R$ 60”, informou. Ele disse que o beneficio não é pago para deslocamento para João Pessoa. “É só para viagens para o interior. Cajazeiras, Sousa. De Campina Grande para lá. Esse valor só dá para pagar o almoço do prefeito e do motorista. Tomar café no outro dia e vir embora”, brincou Expedito.
Ele disse que o valor pago para viagens para fora do Estado é insuficiente. Expedito contou que já havia uma regulamentação dos valores das diárias. “E não quis mexer nisso, porque às vezes o pessoal não compreende e acha que estamos nos aproveitando do cargo”, frisou, afirmando que esse não é o caso dele.
Expedito afirmou que existem pessoas que se aproveitam das diárias para fazer caixa. “Para desviar recursos. Graças a Deus esse não é o meu caso, até porque sou medido e não preciso disso”, enfatizou.
Cartaxo diz que viagens trazem recursos
João Pessoa gastou R$ 249,8 mil com o pagamento de diárias. O prefeito Luciano Cartaxo (PT) disse que o Estado paga os valores mais baixos do Brasil. Segundo ele, a gestão tem se aproximado cada vez mais do Governo Federal, o que exige a presença constante dele e de alguns auxiliares em Brasília para buscar recursos para o município.
“Os nossos secretários têm participado ativamente de reuniões em Brasília, os servidores efetivos de cursos de qualificação que acontece no Brasil inteiro. Nós temos ajudado muito a potencializar e qualificar os nossos servidores. Todas as vezes que há oportunidade da prefeitura liberar as condições para um servidor por uma qualificação o fazemos”, declarou Cartaxo.
Ele destacou que os servidores municipais participam de vários fóruns de qualificação que acontecem no País inteiro ao longo do ano. “Temos o Fórum de Administração, Saúde e de Educação. Estamos antenados com os acontecimentos. Além disso, temos a compreensão de que buscar recursos federais requer que saiamos daqui para Brasília e lutemos para ter esses recursos liberados”, destacou o petista.
Marizópolis: prefeito recebe R$ 10 mil em um mês
Só no mês de maio, o prefeito de Marizópis, José Vieira da Silva (PTB), recebeu R$ 10.800 em diárias. De uma só vez, levou R$ 8 mil. Segundo consta no Sagres, o valor foi utilizado para arcar com as despesas pela estada de cinco dias do gestor em Brasília “para resolver assuntos de interesse do gabinete”. Nesse caso, o valor unitário do benefício foi de R$ 1,6 mil. A maior paga no Estado.
“Quem paga minhas diárias é o município, é lei e mais do que justo”, afirmou José Vieira. Ele informou ainda que uma diária para o chefe do Executivo para fora do Estado é de cerca de R$ 600. Questionado sobre o valor de R$ 8 mil recebidos em maio desconversou. “Dever ter sido, deve ter sido, é por ai mesmo”.
Após ter afirmado que o valor de uma diária para fora do Estado é de cerca de R$ 600 e ter recebido 1,6 mil, José Vieira garantiu que o valor estava correto. “É isso mesmo (R$ 1,6 mil), é porque estou trabalhando e estava esquecido”, justificou.
José Vieira contou que, muitas vezes, o que recebe não dá para arcar com as despesas da viagem. “Isso não dá para cobrir os gastos. Às vezes se chega à Brasília e tem um preço bom, mas quando os hotéis estão lotados o preço dobra”, explicou. “Quem tem apartamento lá, tudo bem. Eu tenho que pagar hotel e tem uns mais caros e outros mais baratos”, complementou o prefeito.
Ele considerou justo o que recebeu em diárias durante o ano de 2013. “Esse valor é o correto, para não poder haver outras coisas. Para não ser obrigado a desfazer de dinheiro para fazer viagens à Brasília”, afirmou.
Mesmo tendo casa em João Pessoa, José Vieira recebeu várias diárias para vir à Capital. Um delas foi no valor de R$ 2,4 mil para suprir as despesas de seis dias. “Essas diárias são pagas através de lei aprovada pela Câmara”, arrematou o prefeito.
Prefeitura gastou R$ 108 mil em 2013
Em Alagoa Nova a “farra” com diárias foi grande. Lá, a prefeitura gastou R$ 108,9 mil com o pagamento do benefício, valor considerado alto para o porte do município. “Antes de falar qualquer coisa, teria que ver o levantamento do ano anterior para ver se realmente extrapolou ou se está tudo na normalidade”, declarou o prefeito, Kleber Herculano de Moraes (PMDB).
O prefeito disse que o valor é elevado porque a execução de programas sociais aumentou muito no município em relação há anos anteriores. “Nós temos que nos deslocar para João Pessoa para ir às secretarias, assinar convênios na Caixa Econômica. Também temos que ir à Brasília em busca de recursos do Governo Federal”, frisou. Kleber Moraes informou que tem direito a R$ 200 por diárias dentro do Estado e de R$ 400 para fora. “Faz muito tempo que não pego diária”, disse. Segundo ele, quem mais recebe o benefício são os motoristas e pessoas que trabalham em funções que não podem parar. “Tem que ter diárias para essas pessoas”. O prefeito disse que as viagens mais frequente dele são para João Pessoa, Brasília, Recife e Natal. Porém, assegurou que quando vem à Capital volta no mesmo dia evitando, assim, o gasto com hotel. Para passar quatro dias em Brasília, Kleber Moraes recebeu R$ 2,4 mil. Valor bem menor do que embolsou o prefeito de Marizópolis, José Vieira.
“Esse valor é suficiente. Quando não dá a gente tem que custear do próprio bolso, mas sempre dá. Eu nunca tive problema com isso, não, afirmou Kleber Moraes.
Gasto excessivo deve ser devolvido
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, disse que quando há constatação de excessos no pagamento de diárias, não justificados, o gestor público, ou ordenador de despesa, deverá arcar com o ressarcimento dos valores excedentes e a ele, também, poderá ser imputada multa. “Assim como qualquer outra irregularidade, poderá ensejar a emissão de parecer contrário à aprovação das contas do gestor e, consequentemente, seu julgamento irregular”, alertou.
Fábio Nogueira afirmou que os servidores que receberem indevidamente ou tirarem vantagem no pagamento de diárias também podem ser penalizados. “É esperado que, constatado algum tipo de favorecimento, se proceda administrativamente, ou através de sindicância, para apuração da culpabilidade e, consequentemente, punição do servidor. Constatada a inércia, e caracterizado o dano, o Tribunal de Contas imputa o valor pago indevidamente”, explicou o conselheiro.
O conselheiro garantiu que o TCE está atento ao manuseio do dinheiro público e que os técnicos do Tribunal analisam os mínimos detalhes que possam, ou não, justificar o pagamento das diárias. “Esse procedimento de rotina permite questionar e, até, identificar eventuais concessões fictícias”, declarou Nogueira.
Ele informou que o TCE instituiu através da Resolução Normativa 09/2001, o disciplinamento para a comprovação do pagamento de diárias pelas administrações municipais. Ele alertou que o não cumprimento da norma sujeita o gestor público às penalidades previstas na Lei Orgânica órgão. “Nesse sentido, são muitos os casos de imputação pelo não cumprimento da norma legal”, disse.
Ato normativo define regras para diárias
O pagamento de diária é um auxílio pecuniário concedido ao servidor público, a título de indenização, por despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana em decorrência de viagem ou deslocamento para o cumprimento de uma ou execução de um serviço, por delegação da instituição em que está lotado.
Segundo Fábio Nogueira, os critérios para a concessão de diárias são estabelecidos através de ato normativo do gestor público; no caso do Poder Executivo, via de regra, são especificados em lei ordinária, que deve ser compatível à Lei Orgânica e à Lei Orçamentária Anual do município.
“Em geral, o valor da diária é definido com base em dois parâmetros: o cargo exercido pelo beneficiário e o destino da viagem. Em alguns casos, o índice demográfico da cidade poderá servir de base de cálculo. Obviamente, incidirão sobre o valor da diária a distância da sede do município, ou seja, quanto mais distante e mais populosa a cidade maiores serão os custos de deslocamento, inclusive, no ambiente urbano”, explicou Fábio Nogueira.
Prevenção
Para o conselheiro Fábio Nogueira, não basta exigir a legalidade do emprego dos recursos públicos. Segundo ele, as políticas públicas devem alcançar, além da eficiência, da economicidade e da eficácia, a efetividade, que consiste na execução dos planejamentos orçamentários, devem atender às necessidades da população.
Nogueira defende a tese de que o gestor deve conduzir as decisões com conhecimento, com iniciativas empreendedoras, para maximizar os resultados dos gastos públicos. Segundo ele, os êxitos deverão ser identificados e, fortalecidos, assim como os pontos de estrangulamento deverão ser superados. Dessa forma, o conselheiro acredita que às demandas da sociedade serão alcançadas e atendidas.
“Dentro dessa premissa, o TCE vem modernizando seus sistemas e aperfeiçoando as metodologias de controle externo. Através das auditorias operacionais, por exemplo, é possível agir de maneira concomitante à ação governamental”, comentou o conselheiro.
Além das ações efetivas de controle externo, Fábio Nogueira informou que o TCE dispõe de instrumentos que facilitam e estimulam o controle social, exercido pela população. Como exemplo, citou o Sagres online que, segundo ele, antecipou-se às Leis da Transparência e de Acesso à Informação em uma década.
Correio da Paraíba
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