Os mais de 260 mil
contribuintes paraibanos deverão declarar o Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) 2014, segundo projeção da Delegacia da Receita Federal,
após o Carnaval.
A temporada de entrega do IR começa no dia 6 de março neste ano.
Este ano, deve declarar
quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
25.661,70, incluindo todos os rendimentos recebidos em 2013.
O valor representa um
aumento de apenas 4,5% sobre o limite do ano passado que foi de R$
24,556,65. Mais uma vez a correção da tabela mínima ficou abaixo da
inflação do período, que foi de 5,91%, o que deverá incluir bem mais
declarações que a prevista pela Receita Federal no Estado.
Os contribuintes terão a opção de enviar o documento via tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple).
A previsão é que a
partir da próxima quarta-feira, a Receita libere o programa para
download, mas o prazo para o envio do documento começa no dia 6 de março
e se estende até 30 de abril, o que significa menos tempo para a
prestação de contas.
Geralmente, a Receita
começa no dia 1º de março e o contribuinte tinha 60 dias, mas como o
Carnaval caiu no início de março, a Receita vai iniciar somente dia 6.
Quem preferir a forma tradicional de emissão da declaração, poderá usar a
internet, através do Receitanet, programa de transmissão da Receita
Federal.
Na declaração do Imposto
de Renda de 2014, o contribuinte poderá recuperar o arquivo enviado
para a Receita Federal por meio de dispositivos móveis: estes ficarão
disponíveis em nuvem [em computadores que não são do usuário, mas
localizado no Serviço Federal de Processamento de Dados Serviço -
Serpro], até que o contribuinte finalize a declaração.
Outra novidade é que o
contribuinte poderá transferir informações de arquivos eletrônicos das
fontes pagadoras e dos planos de saúde para a declaração sem a
necessidade da digitação dos dados.
Segundo o delegado da
Receita Federal de Campina Grande, José Domingos, no ano passado a
Receita no Estado recebeu 257.651 declarações. Sobre o uso de
dispositivos móveis para o envio do documento, Domingos disse que a
iniciativa marca uma nova relação do Fisco com os contribuintes. “A
implementação do m-IRPF marcou uma nova forma de relacionamento da
Receita com o contribuinte quanto a captações de informações e envio da
declaração à Receita Federal. Esperamos que os resultados sejam muito
positivos”, destacou.
Estão aptos a declarar
ainda aqueles paraibanos que receberam rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil,
em 2013. As regras para a prestação de contas ao Leão foram divulgadas
ontem no Diário Oficial da União através de Instrução Normativa.
Deve prestar contas
ainda ao Fisco quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou
realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas.
Também declaram quem
adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua,
de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida
ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer
mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de
2013.
Quem declarou primeiro,
tem mais chance de estar entre os primeiros lotes de restituições, que
começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam no dia 15 de
dezembro. Com o término dos lotes regulares, as restituições serão pagas
em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações
que estavam na malha fina. Vale lembrar que terão prioridade na
restituição os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no
Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes
físicos ou mentais.
O auditor fiscal da
Delegacia da Receita Federal de João Pessoa, Francisco Leite, lembrou
ainda que desde já o contribuinte deve reunir a documentação para não
ter atropelos na hora de declarar o IR. “É importante que desde já
comece a reunir comprovantes de renda, pagamento com despesas médicas,
documentação de bens adquiridos, gastos com instrução e outros
documentos que serão usados na declaração”.
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2014
A entrega da declaração vai de 6 de março a 30 de abril;
Este ano, deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,00 em 2013;
Também declaram quem
adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua,
de valor total superior a R$ 300 mil.
Estão aptos a declarar
ainda aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.
A declaração deve ser
preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil,
em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de
dezembro de 2013.
A multa mínima para quem não prestar contas ao Leão dentro do prazo é R$ 165,00.
Deve prestar contas
ainda ao Fisco quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou
realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas.
Este ano a declaração do
Imposto de Renda pode ser entregue via tablets e smartphones para
sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A forma tradicional pela
internet, pelo Receitanet, também está disponível como todos os anos.
RF QUER AMPLIAR ENVIO POR MÓVEIS
O secretário da Receita
Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que 90% dos contribuintes
estarão aptos a fazer a declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) de 2014 por meio de dispositivos móveis, como celulares e
tabletes. No ano passado, apenas sete mil, dos 26 milhões de
contribuintes que entregaram o documento, fizeram por meio de
dispositivo móvel. Barreto preferiu não fazer uma estimativa sobre o
número de pessoas que devem optar por usar esses aplicativos, mas espera
um incremento. Isso porque, em 2013, a possibilidade de declarar por
tablet ou celular só foi possível a partir de abril e havia um número
maior de restrições.
"As vantagens são
enormes. O contribuinte poderá estar em qualquer ambiente, no
consultório médico ou na piscina, e pode iniciar o preenchimento de sua
declaração pelo tablet ou smartphone. Ele pode interromper, que os dados
ficam salvos na nuvem e depois ele retoma sua declaração no mesmo
aparelho ou em outro aparelho. E ainda tem a facilidade de ir aos poucos
preenchendo sua declaração e ganhando tempo no transporte urbano ou em
qualquer lugar que ele esteja", defendeu o secretário.
RISCOS
Apesar de ser mais uma
opção para envio da declaração do IRPF 2014, os dispositivos móveis
podem levar o contribuinte a erro, já que, dependendo do modelo do
aparelho, facilmente pode ocorrer erro de digitação. Este é o alerta do
contador Abelardo Serrano.
“Estes aparelhos são
muito úteis para muitas formas de comunicação, mas há ressalvas quanto o
envio da declaração do imposto de renda. Como há modelos que as teclas
são muito pequenas, pode ocorrer muito erro de digitação e isso deixa o
contribuinte em malha fina”, enfocou.
O contador afirmou que
não aconselha o uso de tablets e smartphones para preenchimento da
declaração completa, apenas a simplificada. “Quem tem muita movimentação
financeira, vai digitar muitos números, melhor escolher a forma
tradicional”.
PRÉ-PREENCHIDA
A Receita Federal
abortou os planos de preencher, ela mesma, a declaração de IR de todos
os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 –
um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas.
Esse modelo de declaração pré-preenchida já é adotado em outros países,
como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados
pelas empresas contratantes.
Neste ano, somente os
contribuintes que possuem certificado digital, que somavam cerca de um
milhão de trabalhadores no fim do ano passado, ainda segundo o Fisco,
poderão contar com esse benefício.
O certificado digital
custa pelo menos R$ 100,00. Esse procedimento, porém, não é obrigatório.
Quem não quiser ter o documento pré-preenchido pelo Fisco, poderá
completar normalmente a declaração e, portanto, não precisará gastar
dinheiro.
Fonte: Agência Estado
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