O número de processos
disciplinares contra advogados cresceu 26,76% em 2013 no Tribunal de
Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional
Paraíba (OAB/PB).
No ano passado, 90
processos chegaram ao tribunal, enquanto 71 representações feitas à
Comissão de Ética subiram para o TED em 2012.
No próximo dia 4 de fevereiro, o tribunal retoma o julgamento de 42 processos que não chegaram a ser julgados em 2013.
Dos 90 processos, 20
foram arquivados por não apresentarem substância jurídica e apenas 28
foram julgados. Desses, 11 foram considerados improcedentes e 17
resultaram em penalidades para os advogados. De acordo com o presidente
do TED, Assis Camelo, entre os motivos que levaram às penalidades estão
casos de apropriação indevida de valores do constituinte e ausência da
prestação de contas aos clientes.
Em 2013, sete advogados
foram penalizados com suspensão de 30 dias a um ano. Essa, segundo
Camelo, é a pena mais grave depois da cassação do registro da Ordem. “É
aquela que mais tem repercussão na sociedade”, afirma. Nestes casos, o
advogado pode levar uma suspensão preventiva, onde a suspensão ocorre
antes mesmo de chegar ao fim do processo.
As outras penalidades
aplicadas foram advertências e censuras (quando a advertência passa a
ficar registrada na carteira do advogado).
O número de processos em
tramitação no TED vem crescendo gradativamente nos últimos quatro anos.
Em 2010, 22 processos deram entrada no tribunal, em 2011 foram 41 e 71
em 2012. Para Assis Camelo, a população está mais consciente sobre ter
os seus direitos violados e, com isso, tem buscado mais a OAB quando se
sente prejudicada. Segundo Assis Camelo, a OAB não registra casos de
cassação de carteira desde 2009, quando o advogado foi acusado por
inapropriação de valores envolvendo o seguro obrigatório DPVAT.
O presidente do tribunal
disse que espera um ritmo mais acelerado de julgamentos este ano. Em
2012, o tribunal julgou 42 dos 71 processos que deram entrada naquele
ano. Já em 2013, o percentual de julgamento caiu pela metade, com 48
processos julgados.
“Quero aproveitar para
convocar todos os membros para a primeira sessão do ano, no próximo dia
4, e que tragam os processos para a pauta”, convocou. O tribunal é
composto por 13 membros titulares e três suplentes, que se revezam nas
sessões.
Antes de virar processo e
subir para julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina, as denúncias
que partem de clientes contra advogados passam pelo Conselho de Ética e
Disciplina (CET) da OAB. O Tribunal também julga as denúncias de
advogado contra advogado, que neste caso não passam pelo Conselho, mas
são encaminhadas diretamente para o tribunal.
Segundo Assis Camelo, os
casos mais comuns são aquelas em que o advogado entra na causa do outro
sem pedir licença. Ele explica que o cliente pode mudar de advogado,
mas que um profissional só pode se habilitar na causa de outro depois
que faz o substabelecimento, que é a chave de entrada no processo. “Caso
contrário, trata-se de invasão de atribuição”, afirmou.
COMISSÃO DE ÉTICA TEM MAIS DE MIL DENÚNCIAS
Atualmente, tramita na
Comissão de Ética e Disciplina da OAB mais de mil denúncias contra
advogados na Paraíba. Assis Camelo explica que muitas pessoas confundem
as funções do Conselho e do Tribunal de Ética.
“A Comissão é quem
recebe, instaura o processo e dá o direto a defesa. Em seguida, ele dá o
seu parecer e manda para o tribunal. Ao receber, o presidente do TED
designa um relator que passa a ser o ‘dono’ do processo. Ele pode fazer
diligências para comprovar se há ou não admissibilidades e se o processo
não tiver bases fundamentais para ser julgado ele pode até extinguir o
processo”, explica.
Quando as denúncias
ainda estão no âmbito do CED, algumas delas são arquivadas porque não
constituem em erro na visão da OAB e outras são resolvidas por meio de
conciliação. De acordo com a secretaria do CED, 265 representações
culminaram em conciliação de 2010 a 2012.
Fonte: Larissa Claro
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