Justiça encaminha pedido de impeachment da prefeita de Patos
O
Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público Estadual – MPE –, a
Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Patos estão sendo
comunicados da decisão judicial que pede o impeachment da prefeita de
Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta. A decisão foi proferida nesta
terça-feira, dia 28, de ordem da 5ª Vara de Justiça do Fórum Miguel
Sátiro atendendo ação do advogado Taciano Fontes.
A
decisão se afirma devido ao descumprimento de decisões judiciais por
meio de liminares e sentenças transitadas em julgado, configurando um
claro desrespeito às decisões judiciais apoiadas na Constituição
Federal.
O
descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que determinou
em consonância das representatividades a demissão dos contratados
também foi levado em consideração.
Na
mesma decisão, o magistrado Dr. Ramonilson Alves também determinou a
abertura de uma pasta especial para autuação administrativa de todas as
liminares, sentenças e acórdãos com denúncia de descumprimento.
Para o
advogado Taciano Fontes, “fiz minha parte e estou de alma lavada. Eu
sabia que a justiça iria prevalecer. As desculpas esfarrapadas da
prefeitura pode ter gerado essa decisão”, relatou.
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